Entenda o processo de inutilização de NF-e.
O que é uma faixa de NF-e?
Faixa de NF-e é a ordem sequencial das notas que são emitidas.
Cada série possui sua faixa separadamente, ou seja, para séries diferentes há possibilidade de existir notas com a mesma numeração.
Quando devo inutilizar?
Conforme manual do emissor disponível no portal da Nota Fiscal Eletrônica:
“A Inutilização é o processo de informar à SEFAZ que determinada faixa de numeração não foi e não poderá mais ser utilizada sendo, portanto, vedado a autorização posterior de NF-e’s com os números da faixa.”
Abaixo segue um exemplo para ficar mais fácil de entender:
- O contribuinte emite uma NF-e de número 502.
- Em seguida uma outra NF-e de número 503.
- Por uma eventual falha, a próxima nota emitida é a Nota de Número 507.
A situação acima descreve o que chamamos de “quebra de sequência” numérica, já que as notas de numeração 504, 505 e 506 não foram utilizadas. Conforme a legislação e os regulamentos do portal da NF-e, essa quebra de sequência deve sempre ser reportada. Isso significa que você como contribuinte, deve obrigatoriamente comunicar ao fisco quais as numerações que não foram utilizadas, ou seja, deverá fazer isso por meio de uma inutilização de faixa de NF-e.
Importante: Essa “eventual falha” pode ocorrer por diversos motivos, logo abaixo citaremos o mais comuns deles.
- Remoção pelo usuário das notas que ocupavam as faixas anteriores a última autorizada.
- Falha no processo de autorização de notas (Por demora de resposta, duplicidade de evento, etc).
- Falha sistêmica (Falha, erro no programa).
Pode-se inutilizar uma ou mais faixas de NF-e se for necessário.
Porque inutilizar?
Para realizar a entrega corretamente do balanço fiscal de cada mês (Escrituração Fiscal) e também para atender a legislação.
Como faço a inutilização de uma NF-e?
O sistema Uaicontrole já possui a ferramenta adequada para inutilização de faixas de numeração de nota fiscal. O recurso é simples e fácil de aprender, veja o passo a passo do processo clicando aqui.
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